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D.O. nº28508 de 26/05/2023
Dispensa 036 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes iniciais
D.O. nº28508 de 26/05/2023

TC N° 0165 2023 UNEMAT

D.O. nº28508 de 26/05/2023
Dispensa 031 2023 aquisição de produtos nutricionaias para atender demanda judiciais

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0165/2023

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO/UNEMAT - CNPJ 01.367.770/0001-30.

Processo: UNEMAT-PRO-2022/03599

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização de recursos orçamentários da Cooperante para a Cooperada, por meio de NOTA DE DESTAQUE, para a formação de 50 enfermeiros (as) indígenas em Nível Superior, no curso de Bacharelado em Enfermagem Intercultural Indígena, da Faculdade Indígena Intercultural (FAINDI), Campus de Barra do Bugres, para atuarem em comunidades indígenas, bem como em instituições de saúde voltadas para as populações indígenas, em consonância com o Plano de Trabalho.

Cláusula Segunda - Da Vigência

O prazo do presente Termo de Cooperação Técnica ocorrerá até 31 de dezembro de 2028, com início a contar da data de sua assinatura.

Cláusula Quarta - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros

As despesas decorrentes do objeto do presente Termo de Cooperação Técnica correrão à conta de Dotações próprias do COOPERANTE, discriminadas em seus orçamentos de acordo com a responsabilidade assumida neste Termo, as quais implicam descentralização de Dotação Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde, mediante utilização do documento de Nota de Destaque Orçamentário de acordo com as demandas solicitadas ao COOPERADO.

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2451

Natureza da Despesa: 33.90.14, 3390.33, 3390.30, 3390.36 e 3390.48

Fonte: 1.500.1002

Valor Global: R$ 4.959.035,37 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trinta e cinco reais e trinta e sete centavos)

Fiscais do Termo de Cooperação:

Titular: Viviane Francischini  - CPF: 352.372.281-00    Matricula: 63740

Suplente: Siriana Maria da Silva - CPF: 762.659.866-00    Matrícula: 116170

Servidores da UNEMAT: Ana Cláudia Pereira Terças Trettel (Gestora) - Matrícula: 253397; Vagner Ferreira do Nascimento (Fiscal) - Matrícula: 253847; Monica Cidele da Cruz (Comissão) - Matrícula:75013; Adailton Alves da Silva (Comissão) - Matrícula: 86016; Fernando Selleri Silva (Comissão) - Matrícula:90384; Mauro Aparecido Ferreira (Comissão) - Matrícula:248579.

Data da Assinatura: 22/05/2023

SIGNATÁRIOS:

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde/SES-MT

CPF nº. 657.180.542-15

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso/UNEMAT

CPF: 395.533.701-44
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