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D.O. nº28507 de 25/05/2023
Termo de Convênio 0797 2023 Prefeitura Municipal de Confresa
D.O. nº28508 de 26/05/2023

Dispensa 036 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes iniciais

D.O. nº28508 de 26/05/2023
TC N° 0165 2023 UNEMAT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (1375-1413), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2022/10451

OBJETO: “Aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 1.165.452,40 (Um milhão cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Original assinado nos autos)

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