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D.O. nº28506 de 24/05/2023
SF do Araguaia TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO 005
D.O. nº28508 de 26/05/2023

São Félix EXTRATO DE ARP 015

D.O. nº28509 de 29/05/2023
São Félix do Araguaia AVISO DE LICITAÇÃO PE 013

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

VALIDADE: 12 MESES

Aos dezenove dias do mês de MAIO de 2023, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL  Nº 010/2023, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: DO PREÇO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO POR ITINERÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

Para as empresas:

VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTES. CNPJ: 10.677.306/0001-30. Rod. Br 158, PA Dom Pedro, Vila Trevo do Macaco, s/n, Zona Rural. CEP: 78.670-000 - São Félix do Araguaia - Mato Grosso. Vencedora dos itens 01, 03, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 21 e 22 do Certame no valor global de R$ 3.773.380,00 (três milhões, setecentos e setenta e três mil e trezentos e oitenta reais).

ADRIANO SILVA SOARES - EPP. CNPJ: 28.028.432/0001-20. Avenida Dom Pedro Casaldaliga, s/n, Bairro Vila Santo Antônio. CEP: 78.670-000 - São Félix do Araguaia - Mato Grosso. Vencedora dos itens 02, 04, 05, 06, 08, 13, 15, 18, 19 e 20 do Certame no valor global de R$ 2.968.600,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais).

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global: R$ 6.741.980,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 19/05/2024

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

06.01 - As despesas da presente contratação correrão a conta do item orçamentário referente ao exercício 2023.

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; UNIDADE: 03 - COORDENARIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB; PROJ. ATIVIDADE: 2.043 - LOCAÇAO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; CÓDIGO REDUZIDO: 447; CONTA: 25.035-X TRANSP ESCOLAR FETHAB SEDUC;

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; UNIDADE: 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO; PROJ. ATIVIDADE: 2.036 - LOCAÇAO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; CÓDIGO REDUZIDO: 499, 500 e 501; CONTA: 1371-4 BB SEDUC 28%

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia - MT, 19 de MAIO de 2023

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal

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