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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 05/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM TRATAMENTO MÉDICOHOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS CIDADES DE CUIABÁ/MT. EMPRESA: URBANÍSTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, CNPJ 11.352.553/0001-20. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais). PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.

Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 019/2013. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de maio de 2023.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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