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D.O. nº28060 de 10/08/2021
ATO GOVERNAMENTAL N 4046 2021 INATIVIDADE REFORMA PROC DIG 20211201985 ANDERSON JOEL FERRI
D.O. nº28061 de 11/08/2021

ATO GOVERNAMENTAL Nº 4047 2021 INATIVIDADE REFORMA PROC 20211201983 LUCIANO MELO DE MORAES

D.O. nº28061 de 11/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 319 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 140986 2021 SULENE MARIA DE CAMPOS SOUZA

ATO N.º 4.047/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II, 152, inciso IV, §1º, §3º, inciso I, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n° 205264/2021, e Proposta n° 009/GM/CMMCE/DGP/PMMT/21, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, o Sr. LUCIANO MELO DE MORAES, portador do RG 880.107/PMMT e do CPF n.º 866.377.971-20, na graduação de TERCEIRO SARGENTO - PM, Nível “03”, com proventos proporcionais a 23 Anos, 1 Mês, e 9 Dias de tempo total de contribuição, no período de 03/07/1998 a 11/08/2021, calculados conforme o tempo previsto no art.147, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, lotado no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2021.

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