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D.O. nº28061 de 11/08/2021
ATO GOVERNAMENTAL Nº 4047 2021 INATIVIDADE REFORMA PROC 20211201983 LUCIANO MELO DE MORAES
D.O. nº28061 de 11/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 319 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 140986 2021 SULENE MARIA DE CAMPOS SOUZA

D.O. nº28061 de 11/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 326 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1474572021 SARAH DULCELINE MONTEIRO ROSSIGNOLI E FILHAS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 319/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 140986/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29.03.2021, a Sra. Sulene Maria de Campos Souza, RG nº 0069085-6/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João de Souza, ocorrido em 29.03.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “C”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2021.

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