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D.O. nº28060 de 10/08/2021
ATO 4169 21
D.O. nº28061 de 11/08/2021

ATO 4189 21

D.O. nº28061 de 11/08/2021
ATO 4190 21

ATO Nº 4.189/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Pedido de Reconsideração junto ao Processo nº 75896/2021, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 252904/2019, que aplicou a pena de DEMISSÃO ao servidor CLÉZIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula funcional n° 90970 RG. nº 09302492 e CPF. nº 631.136.001-20, Professor da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, com fulcro no artigo 159,XII , da Lei Complementar nº 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de agosto de 2021.

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