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D.O. nº28061 de 11/08/2021
ATO 4189 21
D.O. nº28061 de 11/08/2021

ATO 4190 21

D.O. nº28061 de 11/08/2021
ATO 4191 21

ATO Nº 4.190/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Pedido de Reconsideração junto ao Processo nº 209472/2021, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 296218/2018, que aplicou a pena de DEMISSÃO a servidora ÁQUILA DANIELE FÁVERO, matrícula funcional n° 84561 RG. nº 0632183-6 e CPF. nº 411.246.501-72, Técnica Administrativa Educacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, com fulcro nos artigos 143, X; 159, III, X, XIII; e 144, X, ambos da Lei Complementar nº 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de agosto de 2021.

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