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D.O. nº28508 de 26/05/2023
Extrato do 3º Termo Aditivo de Alteração de Objeto do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - PCH Jauru
D.O. nº28508 de 26/05/2023

EXTRATO CADASTRO 25 05 23

D.O. nº28508 de 26/05/2023
Extrato 3º termo adt prz Contrato 035 2021 Hydroconsult

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57, Processo nº 1518/2023, Município TAPURAH - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação:  - Captação 01, córrego sem denominação, Lat.12°33'45.65"S, Long.56°11'50.76"W; e vazão máxima de captação de 2.52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s). Volume Total Anual (m³): 7.257,60; _ Captação 02, no córrego da Árvore, Lat.12°34'37.54"S, Long.56°15'26.69"W; e vazão máxima de captação de 2.52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s). Volume Total Anual (m³): 7.257,60. Finalidade de uso: OUTROS USOS, abastecimento de canteiro de obras, em atendimento as obras de implantação e pavimentação da Rodovia MT-010/560, trecho: Entr. MT-449 (Eldorado) - Entr. MT484(A), subtrecho: MT-010 (Fim do Asfalto - km 10,82) - Entr. MT-484 (A), com extensão de 23,70 km. Validade do cadastro 22/05/2028.

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, CNPJ: 10.425.282/0050-00, Processo nº 2761/2022, Município SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat.16°14'52.57"S, Long.55°28'1.39"W; e vazão máxima de captação de 3,33m³/h (0,000925 m³/s ou 0,925 l/s). Volume Total Anual (m³): 28.771,20 Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL, com capacidade para atender ao confinamento de 2.000 cabeças de gado, na Fazenda Colibri.  Validade do cadastro 22/05/2033.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ:03.118.726/0001-11, Processo nº 141/2023, Município SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação, no Córrego sem denominação: Lat.15°58'44.00"S, Long.56°41'38.00" W; e vazão máxima de captação de 5,4 m³/h (0,0015m³/s ou 1,5l/s). Volume Total Anual (m³):5.184,00. Finalidade de uso: OUTROS USOS, com a finalidade de Exec dos serviços de implantação e pavimentação da Rod MT-361, trecho: Entr. BR-070/163/364/MT- Entr. 468(B)/Início PU Porto de Fora, segmento: Estaca 452 - 2247 + 8,693, Lote 02, com extensão de 34,11Km, objeto do contrato IC n.º 095/2022/00/00- SINFRA/MT, Código SRE:361EMT0010/0020/0025. Validade do cadastro 19/05/2026.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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