Legislação

D.O. nº28506 de 24/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 185 2023 RT TCEPENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023005847 BENEDICTA DO AMARAL DA SILVA RETIFICACAO

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 182 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 77 2023 137 Mario da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 182/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 77/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 06/04/2023, ao Sr. Mario da Silva, RG n.º 3.210.381-2 SSP/PR e CPF n.º 524.424.709-34, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Berenice Maria Dalla Costa da Silva, RG n.º 3.714.082-1 SESP/PR e CPF n.º 615.946.799-91, matrícula funcional n.º 232552, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, referência “D-002”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 06/04/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28506 de 24/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 185 2023 RT TCEPENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023005847 BENEDICTA DO AMARAL DA SILVA RETIFICACAO

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 182 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 77 2023 137 Mario da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA

D.O. nº28506 de 24/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 185 2023 RT TCEPENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023005847 BENEDICTA DO AMARAL DA SILVA RETIFICACAO

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA