Legislação

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 182 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 77 2023 137 Mario da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 183/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c o Art. 243, combinado com a letra “a”, inciso I, do Art. 245, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.353.026-4/2002/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04529, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 31.07.2002, à Sra. Angela Aniceta de Arruda Silva, RG n.º 425.659 SSP/MT e CPF n.º 909.445.261-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sebastião Viegas da Silva, RG n.º 013894 SSP/MT e CPF n.º 328.749.871-15, matrícula funcional n.º 15144, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, falecido em 31.07.2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 182 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 77 2023 137 Mario da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA

D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 182 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 77 2023 137 Mario da Silva

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ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva