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D.O. nº28059 de 09/08/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2021/SEPLAG
D.O. nº28060 de 10/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 27/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28060 de 10/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 25/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 27/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PROCESSO Nº: 98371/2021

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel com área de terreno de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados) localizado na Quadra nº 30, Rua Pires de Campos, nº 540, no município de Barra do Garças - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO GESTOR

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde - SES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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