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D.O. nº28059 de 09/08/2021
EXTRATO DA RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.030/2020
D.O. nº28059 de 09/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 048/2021

D.O. nº28059 de 09/08/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º010/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 048/2021

Origem: Dispensa de Licitação nº 010/2021- Processo n. º 54666/2021.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora: Thalita dos Anjos Pacheco. CPF: 026.216.891-08.

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Luiz Miguel Baracat situada no município de Várzea Grande-MT.

Valor Global: R$ 94.680,00 (noventa e quatro mil seiscentos e oitenta reais).

Valor Mensal: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 30/07/2021 e término em 29/07/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Fernanda Pamela Queiroz Ferreira. CPF: 945.606.091-87. Matrícula: 287318.

Suplente de Fiscal: Rosa Maria Bonini. CPF: 248.080.241-87. Matrícula: 130689.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico n° 1.453/SGAC/PGE/2021, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 30 de Julho de 2021.

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