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Termo De Adesão Origem: Ata de Registro de Preços Nº 001 Pregão Presencial RP Nº 001/2021. CNAE Município de São José Dos Quatro Marcos / MT, OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Presencial RP de n.º 001/2021, realizada pela Câmara de Negócios do Município de São José dos Quatro Marcos/MT, para aquisição de gêneros alimentícios oriundos dos fornecedores desse município em atendimento ao PNAE, para atendimento ao Município de Mirassol D´Oeste/MT, Fornecedor:    Guilherme Silva Silveira, CNPJ Nº 33.875.596/0001-08, R$ 3.840,00 Os valores acima descritos, serão pagos de acordo, com as aquisições realizadas pelos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar de cada Unidade Escolar do Município de Mirassol D´Oeste, Justificativa: Justifica-se a presente Adesão à Ata de Registro de Preços, realizada pelo Município de São José dos Quatro Marcos/MT, nos termos das alegações apresentadas pela CNAE do Município de Mirassol D´Oeste, tendo em vista o Certame do Município não haver licitado o item Fermento Químico, com o fulcro de garantir a execução do PNAE.  Fundamentação Legal: Art. 15 da Lei 8.66/93 e Decreto Nº 7.892/2013, Instrução Normativa nº 005/2019, Mirassol D´Oeste/2021.