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D.O. nº28054 de 02/08/2021
PORTARIA Nº 489/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28058 de 06/08/2021

PORTARIA N° 495/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28059 de 09/08/2021
PORTARIA N° 497/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 495/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Permissão de Uso, os respectivos servidores:

Termo de Permissão de Uso N° 003/2021- Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizados do Estado de Mato Grosso - MT.

Processo: 164366/2020             Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo a Permissão de Uso de Bem Imóvel situado na Rua 02, no Setor “D” - Centro Político Administrativo, com área de 10.944,00 m² (dez mil, novecentos e quarenta e quatro metros quadrados) em Cuiabá/MT, em favor do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado de Mato Grosso (SIEAE-MT), sem qualquer ônus recíproco. Destinado a execução das aulas práticas de direção veicular para as categorias A,B,C,D e E.

Fiscal Titular: Ruytter Miranda de Almeida - (225731)

Fiscal Substituto: Lupércio de Lima Soares - (263575)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2021.

MAX DE MORAES LUCIDOS

Diretor de Administração Sistêmica em Substituição do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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