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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 013/2021 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SETE SONDAGENS GEOTECNICA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 28.633.809/0001-70.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de ensaio de sondagem a percussão para elaboração de projetos das futuras instalações do Centro Regional de Desenvolvimento Esportivo da Região Oeste do Estado de Mato de Mato Grosso, para atender à demanda do Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Esporte e Exercícios Físico (CIPEEF) no Campus Universitário de Cáceres da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 15.710,000 (quinze mil setecentos e dez reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o art. 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto Nº 9.412, de 18 de junho de 2018. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 118732/2021.

Cáceres/MT, 05 de agosto de 2021.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso