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D.O. nº28053 de 30/07/2021
Portaria nº 069 2021 SEPLAG AAD NOTAS 2021 Julho
D.O. nº28058 de 06/08/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 054 2021 SEPLAG SINFRA

D.O. nº28058 de 06/08/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 055 2021 SEPLAG SECOM PREGOEIRO

PORTARIA CONJUNTA N°. 054/2021/SEPLAG/SINFRA

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir sessão de Pregão Eletrônico, promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, com fundamento a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências e no artigo 24 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, CAMILA FERNANDA ANTUNES, para presidir as sessões dos Pregões Eletrônicos realizados no sistema Comprasnet, promovidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 2º Cabe a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística designar a equipe de apoio que auxiliará o (a) Pregoeiro (a) Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O (A) Pregoeiro (a) Oficial designado no Art. 1º fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 066/2020/GAB/SEPLAG de 24 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto de 2020 e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2021.

(Original assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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