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D.O. nº28055 de 03/08/2021
PORTARIA Nº 528/2021/GBSES
D.O. nº28057 de 05/08/2021

PORTARIA Nº 562/2021/GBSES

D.O. nº28057 de 05/08/2021
PORTARIA Nº 563/2021/GBSES

PORTARIA Nº 562/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo as vigências abaixo:

CONTRATO Nº 200/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/07/2020 A 10/01/2021

FORNECEDOR: ADILVAN COMÉRCIO E DISTRUIBUIÇÃO LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Ivone de Carvalho - Matricula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Dirceu Wagner - Matricula: 117542

Otelia Regina A. Hahn - Matricula:  103848

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 agostos de 2021.

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