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PORTARIA N.º 333/2021/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratados

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ:

14.074.423/0001-60

PROCESSO N.º:

285952/2021

Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA e Laudo Técnico das condições ambientais de trabalho LTCAT, para atender o Mato Grosso Previdência

Celso Gonçalo Monteiro

Matrícula: 24147

Guelfo luis Munhoz Rodrigues

Matrícula: 249067

Erika Pinheiro Bittencourt

Matrícula: 243790

R$: 7.735,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de Agosto de 2021.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)