PORTARIA N.º 333/2021/MTPREV
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:
Contratados |
Objeto |
Fiscal Titular |
Fiscal Substituto |
Gestor |
Valor do Contrato |
EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA CNPJ: 14.074.423/0001-60 PROCESSO N.º: 285952/2021 |
Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA e Laudo Técnico das condições ambientais de trabalho LTCAT, para atender o Mato Grosso Previdência |
Celso Gonçalo Monteiro Matrícula: 24147 |
Guelfo luis Munhoz Rodrigues Matrícula: 249067 |
Erika Pinheiro Bittencourt Matrícula: 243790 |
R$: 7.735,00 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 04 de Agosto de 2021.
Elliton Oliveira De Souza
Diretor Presidente MTPREV
(Original Assinado)