Legislação

D.O. nº28054 de 02/08/2021
EXTR TC 0252 2021 SESP POLITEC SALTO DO CÉU

D.O. nº28057 de 05/08/2021

Extrato do 1º TA ao Contrato 037 2016 SISPEN SESP NUTRICOL

D.O. nº28057 de 05/08/2021
Extrato do 1º TA ao Contrato 003 2020 FUNAC BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

DO OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Araputanga/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 180 (cento e oitenta) dias, vigorando no período de 01/08/2021 a 27/01/2022.

O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços objeto deste contrato estiver concluído.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, constante nas Cláusulas Oitava e Décima deste contrato, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE no Processo nº 62855/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI/CONTRATADA.

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