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D.O. nº28053 de 30/07/2021
Extrato do 2º TA ao Contrato 116 2020 SESP MTX AVIATION
D.O. nº28054 de 02/08/2021

EXTR TC 0252 2021 SESP POLITEC SALTO DO CÉU

D.O. nº28057 de 05/08/2021
Extrato do 1º TA ao Contrato 037 2016 SISPEN SESP NUTRICOL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0252/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Politec e de outro lado o Município de Salto do Céu representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2021 - PROCESSO: 220092/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA (Prefeito Municipal de Salto do Céu).

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