Legislação

D.O. nº28053 de 30/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 316 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 4880002020 Rosimeire P da Silva e filho

D.O. nº28056 de 04/08/2021

ATO GOVERNAMENTAL N 3984 2021 APOSENTADORIA SUSPENDER EFEITOS RETORNAR CONDIÇÃO DE APOSENTADO EMANUEL MESSIAS FERREIRA

D.O. nº28056 de 04/08/2021
ATO GOVERNAMENTAL Nº 3993 2021 APOSENTADORIA TORNAR SEM EFEITO ATO DE ANULAÇÃO HARRISON BENEDITO RIBEIRO

ATO Nº 3.984/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2021.0.01659, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão proferida no Processo Judicial n.º 1021472-62.2020.8.11.0000, em caráter liminar, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, resolvem suspender os efeitos do Ato Governamental n.º 7.821/2017, de 15.07.2020, publicado no Diário Oficial de 17.07.2020, para retornar o Sr. EMANUEL MESSIAS FERREIRA, portador do RG n.º 220317/SSP/MT, à condição de aposentado, a partir do mês de junho/2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV- em substituição

(original assinado)

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D.O. nº28053 de 30/07/2021ATO ADMINISTRATIVO N 316 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 4880002020 Rosimeire P da Silva e filho

D.O. nº28056 de 04/08/2021

ATO GOVERNAMENTAL N 3984 2021 APOSENTADORIA SUSPENDER EFEITOS RETORNAR CONDIÇÃO DE APOSENTADO EMANUEL MESSIAS FERREIRA

D.O. nº28056 de 04/08/2021ATO GOVERNAMENTAL Nº 3993 2021 APOSENTADORIA TORNAR SEM EFEITO ATO DE ANULAÇÃO HARRISON BENEDITO RIBEIRO

D.O. nº28053 de 30/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 316 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 4880002020 Rosimeire P da Silva e filho

D.O. nº28056 de 04/08/2021
ATO GOVERNAMENTAL Nº 3993 2021 APOSENTADORIA TORNAR SEM EFEITO ATO DE ANULAÇÃO HARRISON BENEDITO RIBEIRO