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D.O. nº28053 de 30/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 315 2021 PENSÃO POR MORTE PROC DIG 2021001321 ORDEM JUDICIAL Layany Aschylley
D.O. nº28053 de 30/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 316 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 4880002020 Rosimeire P da Silva e filho

D.O. nº28056 de 04/08/2021
ATO GOVERNAMENTAL N 3984 2021 APOSENTADORIA SUSPENDER EFEITOS RETORNAR CONDIÇÃO DE APOSENTADO EMANUEL MESSIAS FERREIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 316/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C,  e aplicação do art. 6º, § 2º, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, inciso V, alínea “c”, item “6” da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o art. 247, inciso I e o artigo 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 488000/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, para ambos requerentes a partir de 06.12.2020, em caráter vitalício, a Sra. Rosimeire Pereira da Silva, RG nº 0865535-9/SESP-MT, e em caráter temporário, ao menor João Felix Pereira de Souza, RG nº 2939901-7/SESP/MT, rateando entre os beneficiários, da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adilei Ferreira de Souza, ocorrido em 06.12.2020, lotado quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm Educ Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de julho de 2021.

ÉRICO PEREIRA ALMEIDA

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(original assinado)

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