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D.O. nº28056 de 04/08/2021
publicação
D.O. nº28056 de 04/08/2021

Resolucao Senac MT 4442021 Gastronomia

D.O. nº28056 de 04/08/2021
PUBLICAÇÃO

RESOLUÇÃO SENAC/MT Nº. 444/2021.

Autorizar a oferta do curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Gastronomia.

O CONSELHO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, Administração Regional no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução SENAC/DN nº 1036/2015, que “Institui Regulamento para disciplinar a Integração do Senac ao Sistema Federal de Ensino, na condição de mantenedor, com autonomia para a criação de unidades educacionais e a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica, nos termos da Lei nº 12.513, de 26/10/2011, alterada pela Lei nº 12.816, de 05/06/2013”, revogando a Resolução SENAC/DN nº 999/2014, pelo Conselho Nacional do Senac e demais legislações vigentes;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução SENAC/DEP nº 03/2016 que “Aprova as atualizações para elaboração do Plano Pedagógico de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio”;

CONSIDERANDO o parecer técnico nº 22/2021 da Divisão de Educação Profissional - SENAC DR/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a criação e a oferta do curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Gastronomia, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer com carga horária de 800 horas, a ser ofertado pelos Centros de Educação Profissional e Núcleo de Educação Profissional do SENAC/MT;

Art. 2° Determinar que a Divisão de Educação Profissional publique no Diário Oficial do Estado este Ato de Autorização;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2021.

JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JUNIOR

Presidente do Conselho Regional

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