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EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2021/DP/MT

Processo nº: 6752/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS.

Objeto: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel urbano, situado na Rua João XXIII, esquina com a Avenida Dom Pedro II, Lote 1-b, Quadra 04, Bairro Santa Cruz, no município, Rondonópolis/MT, para o funcionamento exclusivo do Núcleo criminal da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso no município de Rondonópolis/MT.

Vigência: O prazo de locação é de 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do presente contrato, tendo eficácia legal após a sua publicação do Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado na forma da lei.

Data da assinatura: 09/06/2021

Valor: O preço da locação será de 3.518,76(três mil quinhentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 10.556,28 (dez mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte oito centavos).

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Neusa Novais da Rocha

Fiscais do Contrato 030/2021.

Portaria 0938/2021.

Fiscal Titular:Tathiana Mayra Torchia Franco

Fiscal Substituto:Luana Silva Oliveira Barreiros

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.