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D.O. nº28053 de 30/07/2021
Extrato Portaria Julho 16
D.O. nº28055 de 03/08/2021

Extrato Portaria Julho 17

D.O. nº28056 de 04/08/2021
Portaria nº 738 2021 Avaliação de Desempenho Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 729 de 28 de julho de 2021, Outorga a FABIANE BOCCHI COPINI, CPF: 029.304.789-85, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Macuco, para a finalidade de irrigação de área 172 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento tipo pivô central na Fazenda Berrante de Ouro, zona rural do Município de Sorriso/MT, com validade até 26 de junho de 2031.

Portaria nº 730 de 28 de julho de 2021, Outorga a ROMILDO EUCLYDES BOCCHI, CPF: 127.738.089-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Macuco, para a finalidade de irrigação de área 212 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento tipo pivô central na Fazenda Berrante de Ouro, zona rural do Município de Sorriso/MT, com validade até 26 de julho de 2031.

Portaria nº 731 de 28 de julho de 2021, Outorga a JAIR ANTONIO RUHOFF, CPF: 628.196.079-34, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO afluente do córrego do Fábio, para a finalidade de irrigação de  uma de área 45,50  ha das culturas de Soja, Milho e Feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento tipo, pivô central na Fazenda Juliandre parte 2, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 16 de julho de 2026.

Portaria nº 739 de 30 de julho de 2021, Outorga a INTERCONTINENTAL FOODS - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 24.013.907/0001-53, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para diluição de efluentes no rio Vermelho, com a finalidade de indústria para abate bovino e preparações de carnes e subprodutos com capacidade de abate de 440 bovinos/dia, no município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de junho de 2026.

Portaria nº 740 de 30 de julho de 2021, Outorga a CÉLIO APARECIDO POLATO, CPF: 017.892.619-10, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego sem denominação e Ribeirão Manda Brasa, para a finalidade de irrigação de três áreas com total de 283,1 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Santa Juliana, zona rural do Município de Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 28 de julho de 2031.

Portaria nº 741 de 30 de julho de 2021, Outorga a SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, CNPJ: 06.068.089/0001-04, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para diluição de efluentes no córrego São José, com a finalidade de aterro sanitário municipal, no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 20 de abril de 2025.

Portaria nº 742 de 30 de julho de 2021, Altera a outorga emitida para JOHN CARLOS RIVA, CPF: 390.988.500-49, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Córrego dos Gaúchos, com a finalidade de irrigação de 285,22 ha cultivadas com as culturas de soja, milho, feijão, e outras, na Fazenda Marauense, zona rural do Município de Sorriso/MT, com validade até 13 de maio de 2026.

Portaria nº 743 de 30 de julho de 2021, Renova a Portaria SEMA nº 498 de 29/06/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 12 de julho de 2017, a qual outorgou a CELSIO SCHENKEL, CPF n° 135.204.070-00,  o direito de uso de recursos hídricos, para captação superficial de água no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 260 ha, para as culturas de soja, milho, algodão e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Santa Rosa,  Município de Campo Verde/MT, com validade até 27 de julho de 2026. E indefere por indisponibilidade hídrica decorrente por impedimentos a jusante tendo a vazão disponível limitada por uma barragem a jusante (PCH PRIMAVERA), a solicitação de alteração de outorga de Celsio Schenkel, proposta no documento com protocolo nº 114076/2021, para captação superficial no rio das Mortes, no Município de Campo Verde/MT.

Portaria nº 744 de 30 de julho de 2021, Outorga a LUCAS PAULO BRAUN, CPF: 011.591.531-16, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão dos Perdidos, para a finalidade de irrigação de duas áreas com total de 203,2 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Entre Rios, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 26 de julho de 2027.

Portaria nº 745 de 30 de julho de 2021, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 480 de 25/06/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 29/06/2018, a qual outorgou a RENATO FAUTH RAMOS, CPF: 441.344.870-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 157 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão, soja e outras culturas, na Fazenda Dom Balduino, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 14 de junho de 2028..

Portaria nº 746 de 30 de julho de 2021, Outorga a ATTO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 09.509.017/0003-05, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego Boa Vista, com a finalidade de criação animal (dessedentação) de 15.000 (quinze mil) bovinos, no Município de Alto Garças/MT, com validade até 21 de julho de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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