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D.O. nº28053 de 30/07/2021
EXTRATO TAC José Benedito de Freitas Trovo PROCESSO n 79200 2021
D.O. nº28053 de 30/07/2021

Extrato Portaria Julho 16

D.O. nº28055 de 03/08/2021
Extrato Portaria Julho 17

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 724 de 28 de julho de 2021, Renova e Altera a Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ nº 84.046.101/0478-23, concedida pela Portaria nº 230 de 30/03/2016, publicada no D.O.E do dia 30/03/2016, referente ao Processo nº 411402/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado Rodovia BR 080, km 132, Distrito Baianos, zona rural, município de São Felix do Araguaia/MT, com validade até 26 de julho de 2026.

Portaria nº 725 de 28 de julho de 2021, Renova a Outorga a GETÚLIO LUIZ BARCHET, inscrito no CPF nº 100.499.750-72, concedida pela Portaria nº 548 de 11/07/2018, publicada no D.O.E do dia 23/07/2018, referente ao Processo nº 385823/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Domingos, Estrada Vicinal, próximo à Rodovia MT 130, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 27 de julho de 2026.

Portaria nº 726 de 28 de julho de 2021, Outorga a LEONEL AMANDIO DELATORRE, inscrito no CPF sob nº 067.396.799-91, referente ao Processo nº 257150/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163 + 45,6 km à esquerda, na MT 487, Lote nº 54, Loteamento Tropical, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 27 de julho de 2026.

Portaria nº 727 de 28 de julho de 2021, Transfere a Outorga de FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.949.816/0001-03, concedida pela Portaria nº 079 de 30/01/2017, publicada no D.O.E do dia 01/02/2017, para, POSTO DE COMBUSTÍVEIS CONQUISTA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 41.090.687/0001-80, referente ao Processo nº 72737/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 821, município de Sinop/MT, com validade até 23 de janeiro de 2022.

Portaria nº 728 de 28 de julho de 2021, Outorgar a SAGA LONDON COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 21.333.642/0001-82, referente ao Processo nº 72011/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 375, Bairro: Areão, município de Cuiabá/MT, com validade até 27 de julho de 2026.

Portaria nº 732 de 29 de julho de 2021, Outorga a ALBINO PELISSA, inscrito no CPF sob nº 134.083.729-34, referente ao Processo nº 316620/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Xavantina, Rodovia MT 422, Vale do Carajás, zona rural, município de União do Sul/MT, com validade até 26 de julho de 2026.

Portaria nº 733 de 29 de julho de 2021, Outorga a MIRIAN MATUPÁ AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.122.975/0001-53, referente ao Processo nº 555485/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua 01, s/nº, Lote 01, Quadra 01, zona industrial 006, município de Matupá/MT, com validade até 28 de julho de 2026.

Portaria nº 734 de 29 de julho de 2021, Outorga a PAULO HENRIQUE QUAINI, inscrito no CPF sob nº 626.835.000-68, referente ao Processo nº 217134/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Rita, Rodovia MT 130, Km 15 após Primavera + 10 km à direita, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 28 de julho de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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