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D.O. nº28508 de 26/05/2023
Termo de Rescisão
D.O. nº28508 de 26/05/2023

Termo de Rescisão

D.O. nº28510 de 30/05/2023
Extrato de Contrato

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 015/2022/MTPAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO: MTPAR-PRO-2022/00007.01

DISTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

DISTRATADA: FGC Distribuidora de Combustíveis LTDA. - CNPJ 06.537.572/0001-90.

OBJETO: Neste ato fica rescindido amigavelmente o Termo de Contrato n° 015/2022/MTPAR, originalmente celebrado entre as partes inicialmente identificadas, conforme Cláusula Décima Terceira do Contrato n° 015/2022/MTPAR.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual encontra fundamentação legal no Art. 163, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MT Participações e Projetos S.A, devendo ser operada amigavelmente.

DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE e a CONTRATADA dão por terminado o Termo de Contrato de que trata a Cláusula Primeira do Termo de Contrato n° 015/2022/MTPAR.

DA VALIDADE: Este Termo Rescisório produz os efeitos legais a partir do dia 20 de abril de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2023.

ASSINAM: Pela Distratante, WENER SANTOS e pela Distratada PEDRO FERREIRA GRANJA JÚNIOR.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

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