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D.O. nº28054 de 02/08/2021
PORTARIA N 0922 2021 SDPG
D.O. nº28054 de 02/08/2021

PORTARIA N 0923 2021 SDPG

D.O. nº28054 de 02/08/2021
PORTARIA N 0924 2021 SDPG

PORTARIA 923/2021/SDPG

INDICAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Cedente

Cessionário

Objeto

Procedimento nº

Termo Cooperação Técnica

n°  0069/2020/SESP

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso -SESP

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Aproveitamento de mão de obra de recuperados do sistema penitenciário.

5154/2021

a) Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b) Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

NUMERO DE VAGAS

LOCAL DE TRABALHO

FISCAIS E SUBSTITUTOS

3

 NÚCLEO CRIMINAL

              Titular: Dr. Maicom Alan Vendrusluco

Substituto: Bruna Lais Evangelista

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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