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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANTONIO DILCEU GUZATTI, CPF Nº 492.171.359-68, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 13°59’47,29” S e 58°03’22,86” W, está localizado na Rodovia BR 364, Km 847, Fazenda Guzatti, Zona rural,  município de Campo Novo do Parecis/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 144,90 m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e dessedentação animal.