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PORTARIA N.º 213/2021/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

107/2021/SESP (proc.123047/2021)

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

CBM

WEBER DIONISIO BATISTA JÚNIOR (128669)

MACKSEN FULVIO SEMOTO ANTONIETTI FERNANDES (232624)

13/07/2021

Objeto: Contratação de seguro aeronáutico com registro válido e atualizada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura de seguro Aeronáutico “CASCO” (seguro total) para os aviões modelo Air Tractor 802A de prefixos PR-BFL e PP-BMT, pertencentes ao Grupamento de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT (GAvBM), com todos seus equipamentos e apetrechos técnicos nas condições e especificações. PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2021/SESP. Valor: R$ 390.000,00

OF011/2021/SESP (proc.175223/2021)

DRIMAR COMERCIAL LTDA

GGI

LUCAS MACIEL (208117)

MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (129201)

06/07/2021

Objeto: Aquisição de mesas para atender demanda das “Operações Lei Seca” no âmbito do Estado de Mato Grosso, da Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada Estadual/SESP, conforme TR 002/2021/GGI/SESP. DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA). Valor: R$ 5.432,00

103/2021/SESP (proc.163757/2021)

CW CHAVEIROS & POLICE IN ART - EIRELI

PM

BRUNO GUILHERME ANGELO DA SILVA

(231746)

EZEQUIEL ALVES DE ALMEIDA (229936)

14/07/2021

Objeto: Aquisição de Miniatura de Policial Feminino, tipo ”Action Figures” (Figura Realista), para atender a demanda da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA.

Valor: R$ 6.996,00

109/2021/SESP (proc.97555/2021)

MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA

GEFRON

GEYSON KATSJIRO YAMASSAKI (208237)

REINALDO CESAR ZULLI (72471)

13/07/2021

Objeto: Prestação de serviço de forma contínua, de cozinheiro (a), incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes envolvendo as atividades laborais. PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2021/SESP. Valor: R$ 152.499,60

112/2021/SESP (proc. 267863/2021)

UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA.

GEFRON

JOZEAN APARECIDO DA SILVA (266842)

VICENTE FERREIRA JÚNIOR (98494)

19/07/2021

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI (vestimentas operacionais profissionais) para atender os policiais GEFRON/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 003/2021/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 065/2020. Valor: R$ 1.284.002,00

113/2021/SESP (proc. 267863/2021)

O. FILIZZOLA & CIA. LTDA-EPP.

GEFRON

JOZEAN APARECIDO DA SILVA (266842)

VICENTE FERREIRA JÚNIOR (98494)

19/07/2021

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI (vestimentas operacionais profissionais) para atender os policiais GEFRON/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 003/2021/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 065/2020. Valor: R$ 15.988,00

106/2021/SESP (proc. 205939/2021)

Sr. SEBASTIÃO PAULO DO CANTO JUNIOR e Sra. NAGIA ZAHER DO CANTO.

PJC

OLGA ELIANE PINTO SANTOS (34921)

SANDRA DE ALMEIDA MARTINS (115502)

13/07/2021

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Jayme Fernandes Costa, nº 1390, Bairro: Vila Aurora, Rondonópolis, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Adolescente de Rondonópolis/MT. Dispensa de Licitação nº 014/2021/SESP. Valor: R$ 468.000,00

110/2021/SESP (proc.70445/2021)

GUANDALINI EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI ME

PM

JOEL OUTO MATOS (49727)

MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS (98641)

21/07/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de Equipamentos Topográficos, para atender as demandas do COINFRA da PMMT. PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2021/SESP. Valor: R$ 26.589,75

108/2021/SESP (proc.228486/2021)

TELTRONIC BRASIL LTDA.

BARRA DO GARÇAS

JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)

LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854)

22/07/2021

NOVA MUTUM

JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)

CLAUDIO ROBERTO MORAES (983860)

22/07/2021

PRIMAVERA DO LESTE

CLAUDIO ODAIR SANTANA (229678)

HERMANO DE MENEZES LYRA FILHO (98856)

22/07/2021

RONDONÓPOLIS

GILBERTO BENTO DA PAZ (90894)

ALDERI TIAGO DA SILVA REZENDE (229678)

22/07/2021

SINOP

LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854)

JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)

22/07/2021

Socioeducativo -Roo

LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854)

JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)

22/07/2021

Objeto: Aquisição de equipamentos do tipo terminais de rádio para funcionamento em Sistema de Comunicações de Rádio Troncalizado PMR (Professional Mobile Radio) de padrão aberto (TETRA), na faixa 380 MHz a 400 MHz (de acordo Resolução nº 665, de 02 de maio de 2016), e conforme Portaria nº 68, de 22 de outubro de 2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Adesão à ARP nº 002/2021/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 082/2020/SESP-MT. Valor: R$ 5.708.579,30

120/2021/SESP (proc. 236159/2021)

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME.

CBM

DIEGO GODOI GIASSON (271590)

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA (286996)

21/07/2021

PM

CLAUDINEY NOGUEIRA SIQUEIRA (44388)

WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)

21/07/2021

POLITEC

VICTOR HUGO AP. DE ARAÚJO G. FERREIRA ROCHA

(298593)

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

21/07/2021

GEALM

MARIO DE SOUZA NETO (233482)

SAULO MARCELO DE SOUZA (139981)

21/07/2021

SISPEN

CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)

JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (143485)

21/07/2021

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)

ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

21/07/2021

PJC

LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)

PAULO MARCOS MONTANHER (234256)

21/07/2021

GEFRON

GEYSON KATSJIRO YAMASAKI (208237)

REINALDO CESAR ZULLI (72471)

21/07/2021

Rede Cidadã

ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)

VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)

21/07/2021

Polícia Comunitária

CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689)

ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164)

21/07/2021

CIOPAER

CIOPAER

MARCELO YAMAUCHI DA SILVA GOMES (234372)

RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (442490011)

21/07/2021

Objeto: Fornecimento de água mineral natural visando atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande. Adesão à ARP nº 005/2021/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 002/2021/SEPLAG.

Valor: R$ 363.627,70

115/2021/SESP (proc. 228562/2021)

TELTRONIC BRASIL LTDA.

SESP

Gestor do convênio/Téc. Responsável: WILSON TEODORO DA SILVA (38081)

Fiscal do contrato: PEDRO MARCIO RICALDES (98867)

23/07/2021

Objeto: Aquisição de equipamentos do tipo terminais de rádio para funcionamento em Sistema de Comunicações de Rádio Troncalizado PMR (Professional Mobile Radio) de padrão aberto (TETRA), na faixa 380 MHz a 400 MHz (de acordo Resolução nº 665, de 02 de maio de 2016), e conforme Portaria nº 68, de 22 de outubro de 2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, mediante recursos do convênio SENASP/MJ nº880339/2018. Adesão à ARP nº 002/2021/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 082/2020/SESP-MT. Valor: R$ 3.577.587,30

121/2021/SESP (proc.305284/2021)

ARMANDO CANAVIRI LARREA.

POLITEC

CRISTIANE DE CASTRO PERNET HARA (255334)

DANIEL BARROS DA SILVA (285095)

23/07/2021

Objeto: Realização de exame em vivos (lesão corporal e violência sexual, exames complementares quando solicitado) e realização necropsia, pelo médico perito credenciado para instrução de processos criminais, exames requisitados pela autoridade policial, conforme condições e especificações e municípios constantes no Edital de Credenciamento ne 001/2019/POLITEC/SESP/SEPLAG. Valor: R$ 30.000,00

111/2021/SESP (proc. 13788/2021)

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC

SESP

VANESSA REGINA CÍCERO DE SÁ POMBO (111484)

GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS (114631)

26/07/2021

Objeto: Aquisição de munições de arma de fogo, para instrução, capacitação e desempenho de atividades a fins de apoiar o INEP, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, oriundo de recursos do convênio nº898399/2020/INEP. Inexigibilidade de Licitação nº 010/2021/SESP.

Valor: R$ 668.040,00

116/2021/SESP (proc. 153895/2021)

P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP.

CBM

RIVALDO MIRANDA DE ANDRADE (237536)

FERNANDO JORGE DOS SANTOS JUNIOR (208337)

26/07/2021

Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes voltados para atividades de salvamento, busca e resgate para atender as unidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2020/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2020/SESP.

Valor: R$ 192.207,35

117/2021/SESP (proc. 153895/2021)

MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI - EPP.

CBM

RIVALDO MIRANDA DE ANDRADE (237536)

FERNANDO JORGE DOS SANTOS JUNIOR (208337)

26/07/2021

Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes voltados para atividades de salvamento, busca e resgate para atender as unidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2020/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2020/SESP.

Valor: R$ 85.592,95

118/2021/SESP (proc. 153895/2021)

GRIMP EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI - EPP.

CBM

RIVALDO MIRANDA DE ANDRADE (237536)

FERNANDO JORGE DOS SANTOS JUNIOR (208337)

26/07/2021

Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes voltados para atividades de salvamento, busca e resgate para atender as unidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2020/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2020/SESP.

Valor: R$ 195.867,00

119/2021/SESP (proc. 153895/2021)

AFTER LIMITS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA.

CBM

RIVALDO MIRANDA DE ANDRADE (237536)

FERNANDO JORGE DOS SANTOS JUNIOR (208337)

26/07/2021

Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes voltados para atividades de salvamento, busca e resgate para atender as unidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2020/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2020/SESP.

Valor: R$ 983.073,82

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de julho de 2021.

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)