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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA deste Contrato nº 030/2016/SISPEN/SESP, que tem como objeto a preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia/MT.

DA VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 180 (cento e oitenta) dias, vigorando no período de 28/07/2021 a 23/01/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços deste contrato, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE nos autos 62855/2021.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E CRISTIANO DOS SANTOS MILHOMEM - SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME/CONTRATADA