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D.O. nº28051 de 28/07/2021
038. Edital RETIRADA DE SUSPENSÃO e RESTABELECIMENTO 7004290.2017
D.O. nº28053 de 30/07/2021

Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n 138.2021

D.O. nº28053 de 30/07/2021
Licenças - DUDRondonopolis - 27.07.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

610119/2011

Frederico Diniz Dantas

J. J. da Silva Madeireira

02.893.755/0001-98

PT n° 148731/CMIN/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de julho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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