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D.O. nº28052 de 29/07/2021
PORTARIA N 0917 2021 SDPG
D.O. nº28053 de 30/07/2021

EXTRATO PORTARIA N°919 2021 CONT 055 2015 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28053 de 30/07/2021
PORTARIA N 03 2021 CGDP MT

PORTARIA 919/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO  FISCAL DE CONTRATO.

Processo de Origem: 8002/2021

Núcleo Cuiabá Cível - Defesa do Consumidor - MT

Fiscal Titular: Yasser Feiz Fares

Fiscal Substituto: Dr. João Paulo Carvalho Dias

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade da locadora, situado na Avenida Historiador Rubens de MEndonça, esquina com a Rua F-2, de acesso ao residencial Terra Nova e Canjica - Cuiabá/MT - Edifício Comercial Top Tower, Pavimentos Térreo (loja 03 - 345m²), com disponibilidade de 05 (cinco) vagas de garagem no 1º Subsolo, para o funcionamento do Núcleo Cível e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 29/07/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

O Dr. Rogério Borges Freitas.

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