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D.O. nº28053 de 30/07/2021
PORTARIA N.º 487/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28053 de 30/07/2021

PORTARIA N° 488/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28054 de 02/08/2021
PORTARIA Nº 489/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 488/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 0336/2016- Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT.

Processo: 98162/2016             Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta: Das Obrigações, item II, letra “a” e da Cláusula Quinta: Da Vigência do Termo de Cooperação nº 336/2016, que vigorará em 12/09/2021, cujo objeto original é a troca de dados cadastrais entre os partícipes, armazenadas em banco de dados, para subsidiar o desempenho das suas atividades organizacionais.

Fiscal Titular: Anderson Freitas de Magalhães - (129252)

Fiscal Substituto: Danilo Vieira da Cruz - (246679)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2021.

MAX DE MORAES LUCIDOS

Em substituição

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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