Legislação

D.O. nº28052 de 29/07/2021
Grota do Peixe

D.O. nº28052 de 29/07/2021

Comunidade Antônio Preto

D.O. nº28052 de 29/07/2021
COOPERALFA I 27 07

A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, CNPJ nº 15.943.434/0001-00, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para o programa de substituição de pontes de madeira por Aduelas Celulares de Concreto da Ponte sobre o Córrego da Comunidade Antônio Preto, no projeto denominado Ponto 05, com coordenadas geográficas: Latitude 16º29’29.511”S e Longitude 52º48’34.581”O.

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