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D.O. nº27984 de 23/04/2021
PORTARIA Nº 018 20
D.O. nº28051 de 28/07/2021

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 01 2020 RGF

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhor Wilson Pereira da Silva, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela Portaria Nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L.C. 101/2000.

- O anexo I da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da LC 101/2000, que trata do Relatório Gestão Fiscal - RGF (1º Semestre/2020).

O presente Edital acompanhado de seus respectivos anexos encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta - feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o Artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

Alto Garças-MT, 27 de julho de 2021.

WILSON PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Anuênio 2021

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