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PORTARIA Nº 161/2021/CGE-COR/SEDUC/MTI

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 52 da Constituição Estadual e pelos artigos 3ª da Lei Complementar n. 550/2014, e em razão da competência que lhes é atribuída pelos artigos 18, 33 e 34 da Lei Complementar n. 550/2014 e pelo parágrafo segundo do artigo 6º do Decreto n. 522/2016.

RESOLVEM:

Art. 1° Retificarem parte a PORTARIA Nº 156/2021/CGE-COR/SEDUC/MTI, publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.045 de 20/07/2021, páginas 7;

Onde se lê:

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

Leia-se:

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2021.

           JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO

Secretário Controlador-Geral do Estado em substituição legal

          ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANTÔNIO MARCOS S. DE OLIVEIRA

Diretor Presidente do MTI