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D.O. nº28045 de 20/07/2021
PORTARIA CONJUNTA N.º 003/2021/SINFRA/AGER
D.O. nº28051 de 28/07/2021

PORTARIA Nº04121 Rede de Iluminação pública em ruas e avenidas, no Município de Santa Carmem MT

D.O. nº28056 de 04/08/2021
PORTARIA Nº04221 Reforma e ampliação da Praça Manoel Loureiro 1ª etapa no municipio de Rosário Oeste

PORTARIA Nº 041/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0088-2020, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, cujo objeto é a Rede de Iluminação pública em ruas e avenidas, no Município de Santa Carmem-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Enéias Fagundes Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Wellington Figueiredo Romero,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de julho de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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