Legislação

D.O. nº28050 de 27/07/2021
PORTARIA Nº 520/2021/GBSES

D.O. nº28051 de 28/07/2021

PORTARIA Nº 526/2021/GBSES

D.O. nº28053 de 30/07/2021
PORTARIA Nº 533/2021/GBSES

PORTARIA Nº 526/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da data abaixo:

CONTRATO Nº 199/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/11/2020 a 18/11/2021
FORNECEDOR: MANOEL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA ME
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO DO HOSPITAL REGONAL DE COLÍDER A PARTIR DE 10/06/2021
DE: Mirian Alves Moreira - Matrícula: 114801	POR: Lucia Maria Tizo de Almeida - Matrícula: 281855
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO HOSPITAL REGONAL DE COLÍDER A PARTIR DE 10/06/2021
DE: Jessika Domingos - Matrícula: 281536	POR: Lana Bruna da Silva - Matrícula: 281773
CONTRATO Nº 199/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/11/2020 a 18/11/2021
FORNECEDOR: MANOEL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA ME
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO HOSPITAL REGONAL DE ALTA FLORESTA A PARTIR DE 26/04/2021
DE: Cleide Batista Franco - Matrícula: 101799	POR: Eva Solange Gonçalves Ratier - Matrícula: 296442
CONTRATO Nº 193/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2020 a 31/10/2021
FORNECEDOR: SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO HOSPITAL REGONAL DE ALTA FLORESTA A PARTIR DE 26/04/2021
DE: Cleide Batista Franco - Matrícula: 101799	POR: Eva Solange Gonçalves Ratier - Matrícula: 296442
CONTRATO Nº 193/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2020 a 31/10/2021
FORNECEDOR: SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO DO HOSPITAL REGONAL DE COLÍDER A PARTIR DE 10/06/2021
DE: Mirian Alves Moreira - Matrícula: 114801	POR: Lucia Maria Tizo de Almeida - Matrícula: 281855
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO HOSPITAL REGONAL DE COLÍDER A PARTIR DE 10/06/2021
DE: Jessika Domingos - Matrícula: 281536	POR: Lana Bruna da Silva - Matrícula: 281773

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2021.

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