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D.O. nº28046 de 21/07/2021
Extrato 3º T A ao Cont nº 018 2018 SEPLAG CIEE
D.O. nº28051 de 28/07/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 017/2021/SEPLAG

D.O. nº28052 de 29/07/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2021/SEPLAG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 017/2021/SEPLAG

PROCESSO: 306528/2021

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo trata da Rerratificação da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do contrato nº 017/2021/SEPLAG, que tem por finalidade a Contratação de serviços de leiloeiro público oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de imóveis e semoventes por meio de leilão público preferencialmente eletrônico, de acordo com a Lei 8.666, de 21.6.93 e com o Decreto 21.981 de 19.10.1932, e modificações posteriores

DA RERRATIFICAÇÃO: Fica rerratificado a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO contrato nº 017/2021/SEPLAG, com efeitos a partir da assinatura do contrato e conforme abaixo:

Onde se lê:

“CLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Contratação de serviços de leiloeiro público oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de imóveis e semoventes por meio de leilão público preferencialmente eletrônico, de acordo com a Lei 8.666, de 21.6.93 e com o Decreto 21.981 de 19.10.1932, e modificações posteriores; 1.2. A presente contratação foi realizada em resultado de acordo com o Termo de Cooperação nº 0280/2020, firmado entre Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Segurança Pública, através Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público nº 001/2017/SEJUDH; 1.3. Vincula-se a este contrato o edital de Chamamento Público nº 001/2017/SEJUDH. ”

Leia-se:

“CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Celebração de Termo de Contrato, derivado do Termo de Cooperação nº 0280/2020, para compartilhamento dos leiloeiros cadastrados e credenciados no processo de Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público nº 001/2017/SEJUDH de 26/04/2017, para a realização de serviços de leiloeiro público oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens imóveis e bens móveis de propriedade do Governo do Estado de Mato Grosso por meio de leilão público eletrônico. 1.2. A presente contratação foi realizada em resultado de acordo com o Termo de Cooperação nº 0280/2020, firmado entre Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Segurança Pública, através Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público nº 001/2017/SEJUDH; 1.3. Vincula-se a este contrato o edital de Chamamento Público nº 001/2017/SEJUDH. ”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas iniciais do contrato.

DA DATA: Cuiabá, 22 de Julho de 2021.

ASSINAM: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e a Srª. Poliana Mikejevs Calça Lorga - Representante Legal -CONTRATADA

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