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PORTARIA Nº 492/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, e tendo em vista o conteúdo do Processo n° 281047/2021, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear TC BM RANIE PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 001.875.351-59, para exercer a função de Diretor da Escola Estadual da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II no município de Alta Floresta-MT, durante o biênio 2021/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT,  23  de  julho  de  2021.