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D.O. nº28045 de 20/07/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 297/2021
D.O. nº28050 de 27/07/2021

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 002/2019/DETRAN/MT

D.O. nº28053 de 30/07/2021
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 336/2021/DETRAN/MT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 002/2019/DETRAN/MT

(Processo nº.278751/2021)

OBJETO:O presente Termo de Parceria tem por objeto o Desfazimento por Reciclagem de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização, por suas partes ou componentes não poderem mais ser reaproveitados pelo órgão devido à perda de suas características e/ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação com fulcro na Lei Federal 8666/93, Lei Estadual 11.109/2020.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 26/07/2021.

PARCEIRO PÚBLICO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - MAX DE MORAES LUCIDOS.

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE VÁRZEA GRANDE -  ASSCAVAG - ISAIAS PEREIRA DE BARROS.

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