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D.O. nº28047 de 22/07/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1402/2021
D.O. nº28050 de 27/07/2021

Extrato Portaria Julho 14

D.O. nº28050 de 27/07/2021
extrato do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 714 de 22 de julho de 2021, Outorga a MARIO BRUNETTA, inscrito no CPF sob nº 562.755.609-91, referente ao Processo nº 508688/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ipanema II, Estrada para Primavera do Leste, Km 02, zona rural, município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 21 de julho de 2026.

Portaria nº 715 de 22 de julho de 2021, Outorga a WAF ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.357.691/0001-50, referente ao Processo nº 479464/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Sucuri, Gleba Paulo, zona rural, município de Juscimeira/MT, com validade até 22 de julho de 2026.

Portaria nº 716 de 23 de julho de 2021, Outorga a D. H. MASSUIA EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 03.855.225/0001-18, referente ao Processo nº 134855/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na rodovia BR 364, Km 117, s/nº, Sala 02, município de Pedra Preta/MT, com validade até 22 de julho de 2026.

Portaria nº 717 de 23 de julho de 2021, Renova e Altera a Outorga a DESTILARIA TJ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.087.278/0001-71, concedida pela Portaria nº 678 de 07/08/2019, publicada no D.O.E do dia 14/08/2019, referente ao Processo nº 562895/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 560, Km 11, sentido Sorriso/Tapurah, zona rural, município Sorriso/MT, com validade até 22 de julho de 2024.

Portaria nº 718 de 23 de julho de 2021, Outorga a VALMOR DA CUNHA, inscrito no CPF sob nº 581.086.029-04, referente ao Processo nº 249754/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Pitanga, Rodovia MT 358, Km 35, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 22 de julho de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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