Aguarde por favor...
D.O. nº28047 de 22/07/2021
EXTR TC 0200 2021 SESP POLITEC ITAÚBA
D.O. nº28049 de 26/07/2021

EXTR TC 0078 2021 SESP POLITEC ÁGUA BOA

D.O. nº28049 de 26/07/2021
EXTR TC 0030 2021 SESP POLITEC DENISE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0078/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Politec e de outro lado o Município de Água Boa representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021 - PROCESSO: 65836/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO (Prefeito Municipal de Água Boa).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital