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D.O. nº28049 de 26/07/2021
EXTR TC 0078 2021 SESP POLITEC ÁGUA BOA
D.O. nº28049 de 26/07/2021

EXTR TC 0030 2021 SESP POLITEC DENISE

D.O. nº28050 de 27/07/2021
Extrato do 2º TA ao Contrato 063 2020 SESP SUPER ESTÁGIO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0030/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Politec e de outro lado o Município de Denise representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021 - PROCESSO: 24047/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA (Prefeito Municipal de Denise).

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