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D.O. nº28507 de 25/05/2023
PORT 510 23 DESIG DIR ESC MAGDA
D.O. nº28507 de 25/05/2023

PORT 511 23 DESIG DIR ESC NEURANI

D.O. nº28507 de 25/05/2023
PORT 512 23 CESS DIR ESC TXUAKRE

PORTARIA Nº 511/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/65831, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar NEURANI PAIS DE FARIA OLIVEIRA, CPF nº 713.048.271-00, para exercer a função de Diretora Escolar da ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE, no município de PRIMAVERA DO LESTE, no período de 23.05.2023 a 31.12.2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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