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D.O. nº28507 de 25/05/2023
PORT 511 23 DESIG DIR ESC NEURANI
D.O. nº28507 de 25/05/2023

PORT 512 23 CESS DIR ESC TXUAKRE

D.O. nº28508 de 26/05/2023
PORT 508 23 RETIF PORT 423 23 CAMILA URUPE1

PORTARIA Nº 512/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/64574, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 18 de maio de 2023, a designação da função de Diretor Escolar do servidor TXUAKRE METUKTIRE, CPF nº 828.490.211-72, da EE INDÍGENA GORONÃ, no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2023.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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