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D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 110 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 66 28 Remessa PfizerCominarty, SinovacButantan e Janssen
D.O. nº28047 de 22/07/2021

RESCIBMT Nº 111 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 67 Readequação UPA Revoga RESCIB Nº 30 de 09 05 2019

D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 112 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 68 29ª REMESSA PfizerCominarty e AstraZenecaFiocruz

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 111 DE 15 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 67 de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao uso do imóvel da Unidade de Pronto Atendimento do município de São Félix do Araguaia Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)       Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 67 de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao uso do imóvel da Unidade de Pronto Atendimento do município de São Félix do Araguaia Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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