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D.O. nº28047 de 22/07/2021
Edital de Notificação EEI Aturua em Paranatinga Gilmar Paieque
D.O. nº28047 de 22/07/2021

Edital de Notificação EEI Aturua em Paranatinga Luis Apacano

D.O. nº28047 de 22/07/2021
Edital de Notificação EEI Aturua em Paranatinga Maurício Xerente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 431/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 01/07/2021, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar ausência das prestações de contas do recurso PPP/PDE dos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 repassados à Escola Estadual Indígena Aturua, localizada no município de Paranatinga/MT. Considerando, ainda, que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. Luis Apacano Kapeguara (Ex-diretor do CDCE em 2011, ex- tesoureiro do CDCE em 2012 e 2013), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2021.

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